LGPD
Política de Privacidade
Última atualização: 15 de outubro de 2026
Esta política explica como Osmar Lima Ribeiro, advogado inscrito na OAB/SP 514.238, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Osmar Lima Ribeiro, advogado, OAB/SP 514.238, que também atua como encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Contato: osmarlima.ribeiro.adv@gmail.com.
2. Quais dados são tratados
- Assistente de atendimento: nome, cidade e estado, assunto, se ainda trabalha na empresa, data de saída, tempo de serviço, período preferido para a conversa e, se você quiser, um breve resumo. Essas informações são organizadas no seu próprio navegador e não ficam gravadas neste site. Elas só chegam ao advogado se você escolher enviá-las pelo WhatsApp ou por e-mail.
- Contatos diretos: as informações que você enviar por WhatsApp, e-mail ou durante a videochamada.
- Navegação: este site não usa cookies, ferramentas de análise de audiência nem pixels de publicidade. O serviço de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e funcionamento do site.
Pedimos que você não envie detalhes de saúde, exames ou documentos pelo assistente. Quando essas informações forem necessárias para analisar o caso, elas serão tratadas durante o atendimento, com o sigilo profissional próprio da advocacia.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao seu contato e agendar a conversa inicial;
- Avaliar a possibilidade de atendimento do seu caso;
- Prestar os serviços jurídicos, se houver contratação.
4. Bases legais
Os dados são tratados para atender a procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V, da LGPD), para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II) e para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (art. 7º, VI, e art. 11, II, “d”). Os registros técnicos de acesso são tratados com base no legítimo interesse em manter o site seguro (art. 7º, IX).
5. Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Eles podem passar pelos serviços que você escolher para falar com o advogado (WhatsApp, e-mail e plataforma de videochamada), pelo serviço de hospedagem do site e, havendo contratação, pelos órgãos do Poder Judiciário e demais pessoas envolvidas no processo, na medida do necessário.
6. Por quanto tempo os dados são guardados
Os dados de quem entrou em contato e não contratou os serviços são guardados por até 1 (um) ano após o último contato e, depois disso, eliminados. Os dados de clientes são mantidos pelo tempo necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de prazos legais.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Basta escrever para osmarlima.ribeiro.adv@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Segurança e sigilo
São adotadas medidas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados. Além disso, todas as informações recebidas estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado.
9. Cookies
Este site não usa cookies nem tecnologias de rastreamento. Se isso mudar, esta política será atualizada e você será informado por um aviso no próprio site antes de qualquer cookie ser ativado.
10. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início desta página.